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Defensores públicos realizam mutirão de atendimento em Ji-Paraná
(Da Redação) Doze defensores públicos estiveram em Ji-Paraná no último sábado (05) fazendo atendimento jurídico na Escola Júlio Guerra, no Bairro Nova Brasília. O projeto, intitulado ?Defensoria Pública Ideal?, é organizado pela Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). Foram oferecidos os serviços jurídicos envolvendo divórcio, guarda, pensão alimentícia, saúde, questões relacionadas à Eletrobras, registro tardio, separação de corpos, interdição, guarda de filhos ou netos, regulamentação do direito de visita, investigação de paternidade, direito do consumidor, direito dos idosos, cobrança, locação e despejo, usucapião, inventário, acidente de trânsito, ações coletivas e questões criminais. Os assistidos tiveram que apresentar os documentos pessoais e os documentos relacionados ao problema que buscavam atendimento. Esta é a segunda etapa do projeto organizado pela Amdepro, com apoio da DPE, seguindo o padrão da Defensoria Pública ideal. O primeiro ocorreu no município de Ariquemes, em dezembro, quando foram atendidas aproximadamente 100 pessoas. A lei determina que o Estado oferte, por meio de um defensor público, acesso à justiça para aqueles que não têm condições financeiras. Nos locais onde não existe esse profissional, o juiz nomeia um advogado dativo e arbitra honorários para o Estado pagar. CONCURSO - O defensor público geral do Estado, Antônio Fontoura Coimbra, voltou a ressaltar que a Defensoria Pública não tem condições de oferecer um serviço que atenda as necessidades jurídicas da população carente se não houver defensor público suficiente para prestar o atendimento jurídico. Atualmente, dez municípios não possuem defensor público ? Buritis, Machadinho, Espigão do Oeste, Alvorada, São Miguel, Costa Marques, Santa Luzia, Alta Floresta, São Francisco e Presidente Médici. Os demais contam com o defensor público, mas não em número suficiente para atender a demanda, a exemplo de Ouro Preto, Jaru, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Pimenta Bueno. ?Temos os aprovados do concurso para nomear, mas não há recurso suficiente para investirmos nessa área, e nem em outras que são fundamentais para que a instituição funcione de forma adequada?, concluiu o defensor público geral. Com informações da Assessoria. ...